Conteúdo Jurídico

TST - Súmula 293

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Histórico: Redação original - Res. 3/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 293 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 set 2007, 12:26. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6021/tst-sumula-293. Acesso em: 26 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

TST - Súmula 293

TST - Súmula 293

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo TST nº 111 - 2015

Informativo TST nº 110 - 2015

Informativo TST nº 109 - 2015

Informativo TST nº 108 - 2015

Informativo TST nº 107 - 2015